A Associação de Apoio à Pessoa Oncológica e ao Idoso (AAPOI) respeita a privacidade de todos que utilizam este site e trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta política explica quais dados coletamos neste site, para que os utilizamos, com quem os compartilhamos e como você pode exercer seus direitos.
1. Controlador dos dados
A AAPOI, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 45.699.763/0001-00, com sede na Avenida Presidente Tancredo Neves, 483, Centro, São João del Rei/MG, CEP 36300-001, é a controladora dos dados pessoais coletados neste site.
2. Encarregado pela Proteção de Dados
A AAPOI mantém Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO), nos termos do artigo 41 da LGPD. O contato para assuntos de proteção de dados é contato@aapoi.org.br.
3. Dados que coletamos neste site
3.1 Formulário de contato
Coletamos nome, e-mail, telefone (quando informado), assunto e o conteúdo da mensagem. Finalidade: responder à sua manifestação e dar andamento a dúvidas, pedidos de apoio, doações, voluntariado ou parcerias. Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato ou ao atendimento solicitado, e legítimo interesse da associação em responder a quem a procura (art. 7º, V e IX, da LGPD).
3.2 Cadastro para recebimento de comunicações
Quando você opta por receber nossas comunicações, coletamos e-mail e nome (quando informado), e registramos a data e hora do aceite como evidência. Base legal: consentimento (art. 7º, I). Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento, pelo link presente em cada mensagem enviada ou solicitando por e-mail.
3.3 Dados de navegação
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, como os que mantêm sua sessão ativa em áreas restritas. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental nem realizamos perfilamento de visitantes.
3.4 Contas de acesso à área administrativa
Para colaboradores e voluntários autorizados, coletamos nome, e-mail e credenciais de acesso, com a finalidade de controlar o acesso às funcionalidades internas e registrar as ações realizadas. Base legal: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal de segurança da informação.
4. Dados que NÃO são coletados neste site
Este site é institucional. Ele não coleta dados de saúde, dados de assistidos, nem qualquer informação relativa ao atendimento socioassistencial prestado pela AAPOI. Os dados dos assistidos são tratados exclusivamente em sistemas internos de acesso restrito, sujeitos a controles próprios, e não são publicados nem coletados por este site.
5. Compartilhamento
Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais. Os dados podem ser tratados por prestadores de serviço que atuam como operadores da AAPOI, exclusivamente para viabilizar o funcionamento do site e o envio de comunicações — como serviços de hospedagem, de infraestrutura em nuvem e de envio de e-mails. Esses prestadores atuam sob instruções da AAPOI e obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Também poderemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou requisição de autoridade competente.
6. Transferência internacional
Alguns dos serviços de hospedagem e de infraestrutura utilizados por este site podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o disposto no Capítulo V da LGPD, mediante cláusulas contratuais que assegurem nível de proteção adequado.
7. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Mensagens recebidas pelo formulário de contato são mantidas enquanto durar o atendimento e por prazo adicional razoável para fins de comprovação e histórico institucional. Dados de comunicação por consentimento são mantidos até a revogação. Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for autorizada ou exigida por lei.
8. Segurança
A AAPOI adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo comunicação criptografada, controle de acesso por perfil e registro de atividades administrativas.
9. Seus direitos
A LGPD assegura a você, gratuitamente e a qualquer momento, o direito de: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar portabilidade; obter informação sobre compartilhamento; ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogar o consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@aapoi.org.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, como medida de segurança. Responderemos nos prazos previstos em lei.
10. Reclamações
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.
12. Contato
Assuntos de proteção de dados: contato@aapoi.org.br
AAPOI — Avenida Presidente Tancredo Neves, 483, Centro, São João del Rei/MG, CEP 36300-001